| Título: |
|
DECRETO Nº 58.649 01/03/2019 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
|
Delega competência para autorizar o afastamento de Secretários Municipais, Subprefeitos e demais servidores municipais nas hipóteses que especifica, bem como altera o inciso I do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007. |
| Publicação: |
|
DOC 02/03/2019 p. 1 c. 4 |
| Retificação: |
|
- DOC 07/03/2019 p. 1 c. 1 |
| Revogação: |
|
Revoga o inciso I do art. 1º e o inciso I do art. 2º do Decreto nº 58.261/2018.; (ver documento)
Decreto nº 58.954/2019 - Revoga o § 2º do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
|
| Legislação explicativa: |
|
Decreto nº 48.743/2007 - Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme especifica. (ver documento)
|
| Alterações: |
|
Dec. 58.954/2019 - Altera o art. 1º deste Decreto. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Delegação de competência - Secretário Executivo - Gabinete do Prefeito - Atribuição - Competência - Autorização - Afastamento - Servidor - Secretário Municipal - Subprefeito - Viagem - País estrangeiro - Representação do Município - Prefeito |